terça-feira, 18 de setembro de 2012

Descubra o que é Compliance!


Compliance vem do verbo em inglês to comply, que significa "cumprir, executar". E, na prática, implica estar em conformidade com as leis, os regulamentos internos e externos e os princípios corporativos que garantem as melhores práticas de mercado. Seu objetivo não é apenas evitar que a instituição seja usada para operações ilegais, como a de lavagem de dinheiro.

A missão de Compliance - ao lado das áreas de Risco e de Auditoria Interna - é fazer a gestão controlada dos riscos e garantir a integridade da instituição, dos clientes, dos acionistas e dos funcionários.


Nome usado para os sistemas de controles internos a que as empresas em geral e principalmente instituições financeiras são obrigadas para garantir o cumprimento das exigências legais e regulamentares relacionadas às suas atividades.

 
Posicionando-se como parceiro de todas as áreas de negócios, o Departamento de Compliance desenvolve um trabalho ativo na implantação de melhorias em todas as operações e empenha-se no sucesso de cada novo projeto desde o seu início, auxiliando as linhas de negócios na análise das suas estruturas, produtos e serviços, a fim de alinhá-las com as diretrizes legais e regulatórias e com as políticas e normas internas, criar mecanismos para minimizar o risco de operações, monitorando conflitos de interesses e zelando pela imagem da instituição, dos seus colaboradores e clientes junto à mídia, ao Governo, à comunidade e ao público em geral.  

 
Compliance, por definição, é o atendimento a requisitos de leis, normas e códigos organizacionais e da indústria, bem como a princípios de boa governança e padrões comunitários e éticos normalmente aceitos. São exemplos de compliance o atendimento à Lei Sarbanes-Oxley, à legislação ambiental, às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, ao Código de Defesa do Consumidor, à ISO 9001, etc.

 
A Norma Australiana AS 3806, edição 2006, é o primeiro padrão do mundo a apresentar os princípios para o desenvolvimento, a implementação e a manutenção de Programas de Compliance eficazes, tanto em organizações públicas quanto privadas. Tais princípios têm por finalidade ajudar as organizações a identificar e reparar deficiências em seu compliance e a desenvolver processos para a melhoria contínua nessa área.

 
As políticas e os procedimentos para atingir o compliance devem ser integrados a todos os aspectos de como a organização opera. O compliance não deve ser visto como uma atividade isolada, mas deve estar alinhado aos objetivos estratégicos globais da organização. Um programa de compliance eficaz dará sustentação a esses objetivos. O compliance deve, ao mesmo tempo em que mantém sua independência, ser integrado aos sistemas de gestão da organização (gestão financeira, de riscos, da qualidade, ambiental, da segurança e saúde no trabalho, etc.) e a seus requisitos e procedimentos operacionais.

 
Um programa de compliance eficaz que abranja toda a organização proporcionará a possibilidade dela demonstrar seu comprometimento com o compliance a leis pertinentes, incluindo requisitos legais, códigos da indústria, normas organizacionais, bem como a padrões de boa governança corporativa, ética e expectativas da comunidade.
 


Princípios de Compliace
 
·         Princípio 1: existe comprometimento por parte do corpo diretivo e da alta direção com o compliance eficaz, que permeia toda a organização.
·         Princípio 2: a política de compliance está alinhada à estratégia e aos objetivos de negócio da organização e recebe o endosso do corpo diretivo.
·         Princípio 3: são alocados os recursos apropriados para desenvolver, implementar, manter e melhorar o programa de compliance.
·         Princípio 4: os objetivos e a estratégia do programa de compliance são endossados pelo corpo diretivo e pela alta direção.
·         Princípio 5: as obrigações de compliance são identificadas e avaliadas.
·         Princípio 6: a responsabilidade por resultados conformes é articulada e atribuída claramente.
·         Princípio 7: as competências e as necessidades de treinamento são identificadas e levadas em consideração, a fim de permitir que os funcionários cumpram com suas obrigações de compliance.
·         Princípio 8: comportamentos que criam e sustentam o compliance são estimulados, e comportamentos que comprometem o compliance não são tolerados.
·         Princípio 9: existem controles para gerenciar as obrigações de compliance identificadas e para alcançar os comportamentos desejados.
·         Princípio 10: o desempenho do programa de compliance é monitorado, mensurado e relatado.
·         Princípio 11: a organização é capaz de demonstrar seu programa de compliance, tanto através de documentação quanto da prática.
·         Princípio 12: o programa de compliance é analisado criticamente com regularidade e melhorado continuamente.  



 

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